DOCUMENTOS PARA SUPLENTES

Prezados (as),

 

Conforme e-mail enviado na semana passada, vale ressaltar as seguintes informações.
 

PROCESSO DE HABILITAÇÃO DOS SUPLENTES PARACOMPOR O GO

REQUISITOS 

Os/as candidatos/as à membro suplente do GO, deverão atender aos seguintes requisitos:

• Ser cidadão/ã brasileiro/a em pleno gozo de seus direitos políticos;
• Inexistência de ação penal condenatória transitada em julgado contra o/a interessado/a;
• Não ocupar cargo eletivo, comissionado ou de confiança em qualquer uma das esferas da Administração Pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta;
• Ser representante de organizações da sociedade civil, que incluam entre suas finalidades institucionais atuação em qualquer das áreas de competência da DPE-BA;
• Ter idade mínima de 21 anos;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VALIDAÇÃO DAS CANDIDATURAS

• Ficha de Inscrição preenchida e assinada pelo/a candidato/a, declarando que concorda com as normas do edital e preenche todos os requisitos para habilitação e que aceita a indicação para a atividade;
• Carta devidamente assinada pelo/a dirigente da Organização, acompanhada de cópia da Ata de Posse do/a mesmo/a, atestando o vínculo do/a pleiteante à Organização/Instituição;
• Declaração de que representa organização da sociedade civil, que inclua entre suas finalidades institucionais atuação em qualquer das áreas de competência da Defensoria Pública.

CÓPIAS AUTENTICADAS:
• Cópia da carteira de identidade –RG;
• Cópia do cadastro de pessoas físicas –CPF;
• Cópia do título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais[ ou original];
• Certidão Negativa fornecida pelo Cartório de Execução Penal (ou original);
• Cópia do comprovante de residência;

ORIGINAIS:

• Ata do procedimento utilizado para a escolha da representante ou do representante;
• Lista de presença e relatório;
• Fotos

Solicito a todos (as) que qualquer duvida favor entra em contato com a Ouvidoria Cidadã nos números (71) 3336-2161 ou 3116 – 6952 procurar Daniele ou Sulle.

Ateniosamente.

 

Fonte: ouvidoria.audiencias@defensoria.ba.gov.br
 

Por: Josete Sampaio