C O N V I T E
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SNDP, Secretaria de Direitos Humanos/SDH, da Presidência da República/PR convidam os Prefeitos e Prefeitas, Conselhos da Pessoa com Deficiência, Conselhos de Assistência Social, Conselhos de Diretos Humanos, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente e a Sociedade Civil (Movimentos Sociais) dos SERTÃO PRODUTIVO / BACIA DO PARAMIRIM para participar da Reunião Técnica para promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”, Convite em anexo.
A proposta do “Viver sem Limite” é que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O município de Brumado foi escolhido como sede entre os 15 Encontros que estaremos realizando nos 27 Territórios do Estado da Bahia, acolhendo 20 municípios dos Territórios SERTÃO PRODUTIVO / BACIA DO PARAMIRIM, já estando na 5ª Reunião Técnica realizando na Bahia.
Necessitamos do apoio do Colegiado dos Territórios SERTÃO PRODUTIVO / BACIA DO PARAMIRIM na mobilização e divulgação desta Reunião Técnica convidando principalmente os Conselhos da Pessoa com Deficiência, Conselhos de Assistência Social, Conselhos de Diretos Humanos, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Diretores de Escolas, CRAS E CREAS e ajudando os conselheiros municipais e representações dos movimentos sociais a terem condições de estarem presentes apoiados pela prefeitura local.
DATAS DAS REUNIÕES TÉCNICAS:
- Dia 10 abril – Prefeitos (as) e Gestores (secretários, diretores, gerentes etc); (Horário 13 às 17);
- Dia 11 abril – Conselhos da Pessoa com Deficiência, Conselhos de Assistência Social, Conselhos de Diretos Humanos, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Diretores de Escolas, CRAS E CREAS; (Horário 13 às 17); e no
- Dia 12 abril – Sociedade Civil Organizada (Associações de Pessoas com Deficiência etc) e Movimentos Sociais, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (Horário 09 às 12h).
Local:Auditório da Sede da Prefeitura Municipal de Brumado
Praça Coronel Zeca Leite, 415,
Centro, Brumado - BA
Viver sem Limite já é realidade na vida das pessoas
Pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, ocorrido em 17 de novembro de 2011, as ações coordenadas do Governo Federal já começam a se tonar realidade na vida das pessoas com deficiência.
Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.
Para garantir a articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, mais de 15 ministérios se reuniram, ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), para desenhar um plano que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estão sendo estruturadas para serem incluídas ao rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatros eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.
Maiores informações você encontra no endereço eletrônico: http://www.brasil.gov.br/viversemlimite
Fonte:
Moyses de Oliveira Leal
Apoiador Institucional do Viver sem Limite (Sede Bahia)
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SNPD
Secretaria de Direitos Humanos/SDH/PR
(: (71) 9955-8938 moysesleal@hotmail.com
Por: Josete Sampaio
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