terça-feira, 29 de março de 2011

Ata da Reunião do Comitê Gestor em Ruy Barbosa

Presentes: Valmir Macedo de Souza(Articulador), Iomar Ferrira Santana(EBDA), Ailma F. Geraldo(Iaçu), Roque Pereira  da Silva(Ruy Barbosa), Cátia Souza de Almeida(Rafael Jambeiro), Evanda Soares Francelino(Ruy Barbosa), Jailton P. Santos(Ruy Barbosa), Fabian Carvalho de Vasconcelos(EBDA), Alex Fábio Lima de Melo(Ruy Barbosa), João N. Rios(Miguel Calmon), Giovane Nascimento de Souza(Miguel Calmon),Rondineli A. Santana, Vinícius M. S. Ramos(Mundo Novo), Josete P. Sampaio(Macajuba),José Souza Magalhães(Itatim), João Arthur M. S. Filho(Boa Vista do Tupim, Nelinho(Boa Vista do Tupim), Gildásio, Mamoninha e Arthur(Ruy Barbosa)

Objetivo:
O objetivo desta reunião é resgatar as reuniões periódicas do Comitê Gestor do Território Piemonte do Paraguaçu.

Assuntos abordados:

Ø  Iomar, da EBDA, fez divulgação da ‘Vila da Agricultura Familiar’ que ocorrerá nos dias 25 a 29 de maio/2011. Haverá stands para a agricultura familiar. A princípio é para o município de Ruy Barbosa. Mas outros podem participar. Para tanto, bastam entrar em contato com a SUAF (Superintendência de Agricultura Familiar).
Ação: Iomar irá enviar Ficha de Inscrição e contato para os representantes municipais.

Além disso, falou-se, também, da Feira da Economia Solidária, nos dias 15 e 16 de julho no município de Macajuba, a qual poderá ser apoiada pela SUAF.

Ø  Ivan Fontes pontuou a reunião em Itaberaba para avaliar a questão da distribuição de sementes. Levantou a questão da necessidade do preenchimento do formulário e apoio para o Kit produtor de frutas e resfriador.
Ação: Marcar uma reunião com a Secretaria da Agricultura com um pedido formalizado.

Ø  Dona Evanda, de Ruy Barbosa, pontua a questão do idoso e ler um artigo que saiu no jornal sobre o assunto.
Ação: Dona Evanda irá entrar em contato com o órgão responsável pelo artigo para alinharem data para visita.

Concomitantemente, Cátia, de Rafael Jambeiro, expõe informações ligadas às mulheres e crianças.

Ø  José S. Magalhães, de Itatim, fala sobre o não comparecimento ao evento em Piritiba. Mamoninha pontua a questão da logística para os membros do comitê gestor.

Ø  Alex, da Diocese de Ruy Barbosa, fala da necessidade de maior divulgação das ações do Território, inclusive no que diz respeito ao acompanhamento dos projetos. Pontuando, também, que estão no ajustes finais do processo de rotulagem – Mel.
Ação: O território fornecer mais informações para os membros do território, inclusive dos projetos, buscando mais integração.

Josete, de Macajuba, reforça a existência do Blog do Território Piemonte do Paraguaçu como sendo uma ferramenta de divulgação das ações do Território, devendo ser acessado por todos.

Ø  Arthur, de Ruy Barbosa, fala da questão ambiental ligada à campanha da fraternidade. Incluindo, da reunião no dia 18 sobre herbicida usado no município, na atividade costal. Pede ajuda aos secretários municipais e pontua a falta de fiscalização. A isso, a Sra. Ailma, de Iaçú, divulga  evento ligado a este assunto, no dia 8 de abril, em Rafael Jambeiro.

Ø  Ivan Fontes fala que a SDT(Secretaria de Desenvolvimento Territorial) tem pacotes e atividades que apóiam o colegiado – Base de Serviços de apoio de comercialização de produtos da agricultura familiar. Expõe uma preocupação devido ao fato do Território Piemonte do Paraguaçu ter entrado para receber esta cota, mas não foi selecionado.
Ação: Irá lançar outro edital para contratar técnico para a base de serviço de comercialização do território.
Data: Início de abril – Sair o edital.

** Os municípios devem mobilizar pessoas com capacidade para participarem deste edital.

Ø  Iomar fala do seminário sobre PAA(Programa de Aquisição de Alimentos) e  PNAE(Programa Nacional de Alimentação Escolar) e da necessidade de se fazer a contratação baseada na competência.

Vinicius, de Mundo Novo, fala da questão do PPA e da compra de produtos.

** Acordou-se em trazer alguém da área jurídica do EBDA para o fórum Territorial.
** Ficou decidido que 04 pessoas participariam do evento que ocorrerá em Baixa Grande – Território Bacia do Jacuípe-, no dia 06 de abril de 2011, para que logo depois seja planejado um similar do Território Piemonte do Paraguaçu. Sendo:
·        Valmir (Articulador), Josete (Macajuba), Vinícius (Mundo Novo) e Iomar ( EBDA de Ruy Barbosa)
** Para irem montando a programação, ficaram estabelecidas 03 pessoas(Mamoninha – Ruy Barbosa, João Arthur – Boa Vista do Tupim e Fabiano de Miguel Calmon).

Ø  Mamoninha relata o pedido feito a Afonso e Humberto Oliveira para incluir o Piemonte do Paraguaçu no Território da Cidadania.
Ação: Mamoninha deverá fazer a cobrança.
Ø  Vinícius sugere que todos os representantes mandam e-mail para Valmir, garantindo, assim, que não haja erros nos contatos (conta de e-mail).

Ø  Valmir ressalta a necessidade da adequação do Território até o dia 25/03/2011, inclusive da transferência de Miguel Calmon.

Ø  Ivan sugere ser feio uma ata com os representantes de Miguel Calmon e enviada para Valmir enviá-la à SEPLAN(Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia).

Ø  Gildásio reforça a situação de Miguel Calmon no Piemonte do Paraguaçu.

Ø  Valmir expõe a necessidade de se fazer um documento reforçando a necessidade da permanência da unidade da SEMA(Secretaria de Estado de Meio Ambiente), em Itaberaba.
Ação: Valmir redigir o texto que será assinado pelos representantes e prefeito para ser encaminhado à SEMA.

** Falou-se da representatividade no Território(Poder público e Sociedade Civil).
Ação: Próximo encontro tratar este assunto.

Ø  Valmir fala da questão de ter assumido a articulação; Da exclusividade; Do tempo dedicado ao Território; Leu o papel do articulador; Falou dos repasses que recebeu e abriu para discussão do grupo que pontuou pontos relevantes como a dificuldade que o Território teve de receber recursos.

Ø  Ivan expõe a necessidade da questão financeira ser tratada em todas as reuniões. Fala do apoio da SDT de R$ 70.000,00(setenta mil ) reais anuais, para cobrir despesas e articulador.
Diz que o Território apenas acionou 02 projetos; Deixou de buscar outros recursos(PROINFO); Não apresentou projeto de custeio, sendo necessário que em 2011 acione este projeto.
Pontua que o conselho precisa procurar outras fontes, não ficar dependendo apenas de recurso do MDA. Deve lançar os projetos no SICONV e verificar os editais para captar recursos.

Ø  Valmir expõe a questão do processo de captação que começou desde 2008, falando do projeto de custeio, sugerindo que seja criada uma comissão para gerenciar os recursos, definindo-se: (Ailma – Iaçu, Magalheas –Itatim e João Arthur de Boa Vista do Tupim).
Ação: Marcar reunião com a comissão para os encaminhamentos.

Ø  Roque fez convite para o aniversário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ruy Barbosa, no dia 19 de março, às 19:30h.

(Falou-se da marca do Território e da gestão de comunicação, reforçando a comissão de comunicação, composta por Vladimir, Vinícius(Secult) e Josete.

Ø  Valmir fala do PPA-P e da reunião no dia 7 de abril, em Itaberaba.

Ø  Josete expõe o papel do comitê gestor nesta mobilização.

Ø  Gildásio expõe a necessidade dos Territórios participarem do orçamento estadual, também.
Ações: Colocar convites nos e-mail das pessoas e Gildásio preparar um documento para ser apresentando na plenária do ida 7/04.

Ø  Vinícuis pontua a questão dos projetos serem viáveis e do comitê gestor fazer a fiscalização.

Ø  Valmir leu a relação dos projetos, passando as situações atuais.

·        Ivan fala, de forma geral, da situação dos projetos e alerta para a necessidade de colocar os projetos aprovados em prática, sendo:
·        Recuperar as informações dos projetos;
·        Os já aprovados - saber a situação;
·        Em abril, quando for definir projetos de 2011, recuperar alguns projetos que foram perdidos.
Ação: Mamoninha articular com os municípios para irem à Caixa Econômica, em Feira, para verem os projetos.

** Falou-se da necessidade de se fechar a discussão sobre a cadeia do Leite – Arranjo institucional. Aproveitar o evento na Bacia do Jacuípe, no dia 22, para depois fechar o do Território Piemonte do Paraguaçu.

** 1ª. Semana de Abril – marcar reunião para falar do plano e de projetos.

Ø  Valmir pede apoio para envio de fotos e informações (de quem falta) para comporem o plano.
Data: 21/03.

** Lançamento do Plano: 1ª. Semana de maio de 2011.

Ø  Valmir e Alex devem fechar a questão da cadeia produtiva do mel.

Falou-se da tendência do Consórcio Público.
Ação: Prefeito e SEPLAN montarem os protocolos de intenções – Mamoninha irá acompanhar.

Definiu-se que as reuniões do comitê gestor serão toda 3ª. Quinta-feira de cada mês, ficando a próxima marcada para dia 14 de abril, em Boa Vista do Tupim.

Divulgação: Dias 13, 14 e 15 de maio – Exposição Agropecuária em Miguel Calmon.


Painel de Encaminhamentos

#
Assunto
Responsáveis
Ações
1
Vila da Agricultura Familiar
Iomar
Enviar Ficha de Inscrição e contato para os representan-tes municipais.
2
Distribuição de sementes
Comitê Gestor – EBDA
Marcar uma reunião com a Secretaria da Agricultura.
3
Idoso – Artigo do jornal
Sra. Evandra
Entrar em contato com o órgão responsável pelo artigo para alinharem data para visita.
4
Acompanhamento das atividades do Território
Comitê Gestor
O território fornecer mais informações para os membros do território, inclusive dos projetos, buscando mais integração.
5
Base de Serviços de Apoio de comercialização – Agricultura Familiar
Ivan
Acompanhar lançamento de edital, em abril.
6
Território da Cidadania
Mamoninha
Acompanhar a solicitação feita.
7
Permanência da SEMA em Itaberaba
Valmir
Redigir o texto que será assinado pelos representantes territoriais e prefeito, encaminhando-o à SEMA.
8
Comissão de Finanças do Território
A comissão de finanças
Marcar reunião para dar os encaminhamentos.
9
PPA-P, 7 de abril
Comitê Gestor e Gilsásio
Comitê Gestor – Mobilizar seus respectivos  municípios.
Gildásio – Preparar um documento para ser encaminhado na plenária sugerindo que os territórios participem, também, do orçamento do Estado.
10
Situação dos projetos territoriais
Mamoninha
Articular com os municípios ida à Caixa, em Feira, para levantarem a situação de cada projeto.
11
Consórcio Público
Mamoninha
Articular com prefeitos e SEPLAN.










Por:Josete Sampaio

Regimento Interno

Território Piemonte do Paraguaçu - Estado da Bahia


REGIMENTO DO COLEGIADO DO TERRITORIO PIEMONTE DO PARAGUAÇU



Capitulo I
INTRODUÇÃO

O Território Piemonte do Paraguaçu (TPP) criado em 12 de março de 2004 e homologado pela SDT/MDA como órgão consultivo, deliberativo e orientativo da Política Nacional de Fortalecimento Territorial, é composto pelos municípios de: Santa Terezinha, Itatim, Rafael Jambeiro, Iaçu, Itaberaba, Boa Vista do Tupim, Ruy Barbosa, Ibiquera, Lajedinho, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo. Tendo como estrutura organizacional um Colegiado coordenado por um Comitê Gestor e assessorado por um Núcleo Técnico.

Capitulo II
DOS OBJETIVOS

Art. 1º - O CTPP tem por finalidade:

I – Deliberar sobre o Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável e Solidário que definirá sobre as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas nacionais e estaduais de desenvolvimento sustentável e solidário para o Território Piemonte do Paraguaçu;

II – Coordenar, articular e propor a adequação das políticas públicas federais, estaduais e municipais às necessidades prioritárias da população do referido Território com principal enfoque ao desenvolvimento com sustentabilidade, correlacionando com as ações a serem desenvolvidas.


Capitulo III
DA COMPETÊNCIA
 
Art. 2º - Compete ao Colegiado do TPP
I – Definir e atualizar as políticas de desenvolvimento dos municípios que fazem parte do território;

II – Apontar as prioridades de intervenção;

III – Articular politicamente as instituições nos territórios;

IV – Promover entrosamento entre atividades desenvolvidas pelo poder público, órgãos e entidades privadas, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil voltadas para o desenvolvimento  Territorial;

V – Apreciar o Plano Pluri-Anual Partcipativo-PPA, e emitir parecer consultivo atestando a sua viabilidade técnico-financeira, a legitimidade das ações propostas em relação às demandas formuladas pelos municípios e recomendando a sua execução;

VI – Exercer vigilância sobre as execuções das ações previstas no PPA;

VII - Sugerir aos órgãos e entidades públicas, privadas e às organizações da sociedade civil que atuam no Território, ações que contribuam para o aumento da produção e para geração de emprego e renda;

VIII – Sugerir políticas e diretrizes às ações do Governo Federal, estadual e municipal no que concerne à produção, a preservação do meio ambiente, ao fomento agropecuário, a organização dos agricultores e a regularidade do abastecimento alimentar do Território;

IX – Assegurar a participação efetiva dos seguimentos promotores e beneficiários das atividades desenvolvidas no Território;

X - Promover articulações e compatibilizações entre as políticas municipais, estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento do Território;

XI – Orientar e acompanhar o plano de custeio;

XII – Articular e viabilizar captação de recursos para o desenvolvimento do território.

Capítulo IV
DA COMPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DO COLEGIADO, DO COMITÊ GESTOR  E DO NUCLEO TÉCNICO

Art.3º - Os membros que compõem o Colegiado e o Comitê Gestor são designados em Fórum com a  participação de representantes  de entidades da  sociedade civil e do poder público de todos os municípios que compõem o território, e tem a seguinte formação:
Parágrafo 1º - Compõe o Colegiado, cinco pessoas de cada município, sendo 1/3 de representantes de entidades do poder públicos com seus respectivos suplentes e 2/3 de representantes de entidades da sociedade civil com seus respectivos suplentes;

Parágrafo 2º - Compõe o comitê gestor um representante de cada município escolhido dentre os 5 que compõe o Colegiado, sendo que do total que compõe o comitê deverá também ser respeitado o critério de 1/3 do poder público para 2/3 da sociedade civil. O comitê será coordenado por uma comissão composta por 03 de seus membros, tendo também uma comissão de finanças formada por outros 02 com a função de coordenar as finanças do território.

Parágrafo 3º - Compõe o núcleo técnico, um profissional preferencialmente da área de ciências agrárias e uma secretária, ambos com conhecimento em informática, ciências sociais e relações humanas e que tenha experiência comprovada com organização social. Podendo essa equipe ser ampliada inclusive com profissionais de outras áreas, dependendo da necessidade e dos recursos disponíveis.

Art. 4º - A indicação de cada membro para o Colegiado e Comitê gestor, deverá ser feita pelos representantes das diversas entidades do poder público e da sociedade civil de cada município, que deverá constar em ata de reunião realizada entre estas nos seus respectivos municípios e apresentada ao comitê gestor que deverá analisar o processo de indicação e aprovar caso esteja sendo respeitados todos os critérios descritos no atigo 3º desse regimento.

Art. 5º - Qualquer membro do Colegiado e do Comitê gestor poderá ser substituído se solicitado pela maioria dos representantes do Colegiado caso seja comprovado que o(a) mesmo(a) não está respeitando os critérios determinados nesse regimento, ou por vontade própria em solicitação por escrito ou ainda se solicitado por entidades representativas do seu município através de ata de reunião representativa identificando todas as entidades solicitantes e relatando os motivos, cabendo ao colegiado a decisão se será aceita a substituição, após análise dos motivos expostos e da legitimidade representativa das entidades solicitantes.

Art. 6º - A indicação de substituto no caso de saída definitiva de qualquer um membro do colegiado deverá ser feita por entidades do município que o excluso estiver representando, através de ata de reunião.

Art. 7º - A indicação dos membros do núcleo técnico bem como o valor da remuneração de cada um destes, deverá ser feita pelo comitê gestor para apreciação do colegiado que deverá aprovar ou reprovar. Tendo o fórum poderes para solicitar ao comitê gestor substituição e nova indicação desde que  apresentada justificativa aprovada pela maioria do Colegiado em assembléia.

Artigo 8º - Da renovação do colegiado – A renovação do colegiado deverá ser feita a cada 02 (dois) anos através de eleições realizada em cada município seguindo todos os critérios determinados nos art. 3º e 4º desse regimento e apresentados em um fórum territorial para composição em uma única ata.


Capitulo V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS

Seção I
Do(a) Articulador/a

Art.9º - Atribui-se ao(a) Articulador/a:
I – Apoiar as reuniões e debates do CTPP;

II – Viabilizar o processo de convocação de membros para reuniões ordinárias e extraordinárias sob consentimento da coordenação do comitê Gestor ou de pelo menos 1/3 do colegiado;

III - Representar o CTPP em suas relações externas, em JUIZO e fora dele, quando solicitado;

IV – Assessorar o Comitê Gestor, facilitando o desempenho das suas ações;

V – Dar publicidade a documentos e resoluções do CTPP;                                                                                       

VI - Promover a execução das decisões do CTPP;

VII – Informar a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) das decisões do CTPP;

VIII - Distribuir, para estudo, parecer e relato aos participantes do fórum e aos membros do Colegiado e Comitê gestor os assuntos submetidos à apreciação do CTPP;

IX – Promover contatos que facilite inter-relações políticas entre entidades e municípios que compõem o território bem como entidades externas que possam contribuir no fortalecimento das ações de desenvolvimento proposto para o território;

X – Apoiar a elaboração, contratação e execução dos projetos territoriais;


Seção II
Do(a) Secretário/a

Art. 10º - Ao  Secretário/a atribui-se:

     I – Secretariar os trabalhos do CTPP;

    II – Prestar assistência ao Articulador e aos Membros do Colegiado;

    III – Transmitir mensagens emanadas do Articulador e do Comitê Gestor;

    IV – Lavrar as atas e/ou relatórios das reuniões do CTPP e do Comitê Gestor;

    V – Informar os membros do colegiado das reuniões;

   VI – Expedir e responder correspondências;

  VII – Manter em ordem os arquivos do CTPP;

   VIII – Desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pelo comitê gestor e pelo articulador, em conformidade com o estabelecido nesta seção.


Seção III
Do Comitê Gestor

Art.11º - Atribui-se aos membros do comitê Gestor:

I – Comparecer ás reuniões mensais do comitê e aos fóruns do CTPP;

II – Participar efetivamente dos trabalhos e discussões do CTPP;

III – Representar o CTPP quando por delegação do colegiado;

IV – Pedir vistas de pareceres, apresentarem sugestões, emendas ou substitutivos;

V – Estudar, relatar assuntos, emitindo pareceres;

VI – Requerer urgência para discussões e votação de assunto de interesse do CTPP;

VII – Indicar o Articulador/a e o Secretário/a do CTPP bem como definir a remuneração a ser paga para  estes(as) para ser aprovado pelo colegiado;

VIII – Votar nas resoluções do Comitê Gestor do TPP;

IX – Requerer, através da sua coordenação, a convocação de reuniões do comitê e do CTPP;

X – Assinar atas e resoluções do CTPP;

XI– Promover contatos que facilite inter-relações políticas entre entidades e municípios que compõem o território bem como entidades externas que possam contribuir no fortalecimento das ações de desenvolvimento proposto para o território;

XII – Desempenhar outras atribuições que lhes forem conferidas pelo CTPP.


Seção IV
Dos Membros do Colegiado:

Art. 12º - Atribui-se aos membros do CTPP:

I – Comparecer aos fóruns do CTPP;

II – Participar efetivamente dos trabalhos e discussões do CTPP;

III – Pedir vistas de pareceres, apresentarem sugestões, emendas ou substitutivos;

IV – Eleger o Articulador/a e o Secretário/a do CTPP, indicado pelo comitê gestor;

VIII – Votar nas resoluções do CTPP;

IX – Requerer, através de maioria simples, a convocação de reuniões do CTPP;

X – Assinar atas e resoluções do CTPP;

XI– Promover contatos que facilite inter-relações políticas entre entidades e municípios que compõem o território bem como entidades externas que possam contribuir no fortalecimento das ações de desenvolvimento proposto para o território;

XII – Desempenhar outras atribuições que lhes forem conferidas nos Fóruns territoriais.


Capitulo VI
DAS REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS

Art. 13º - O Comitê Gestor reunir-se-à ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente, quando convocado pela coordenação do Comitê Gestor ou pela maioria simples dos membros do Comitê ou Colegiado.

Art. 14º - O Colegiado reunir-se-à ordinariamente ou extraordinariamente, quando convocado pela Coordenação do Comitê Gestor ou pela maioria simples dos membros  do comitê ou do Colegiado.

Parágrafo 1º - A convocação para as reuniões do comitê gestor deverá ser feita apenas pela coordenação do Comitê Gestor ou pela maioria simples do Comitê Gestor.

Parágrafo 2º - A convocação para as reuniões do CTPP deverá ser feita apenas pela coordenação do Comitê Gestor ou pela maioria simples do Comitê Gestor ou do  CTPP.

Parágrafo 3º Os membros do Colegiado poderão solicitar ao Articulador a convocação de reunião extraordinária, por escrito, com justificativa e assinada por, no mínimo 1/3 (um terço) dos membros.

Parágrafo 4º - A convocação para as reuniões do CTPP deverá ser feita na forma escrita e divulgada através dos diversos meios de comunicação disponíveis.

Art. 15º - As reuniões do CTPP funcionarão com a presença de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos membros do Colegiado,

Parágrafo único: Atendido o exposto no caput do artigo, as decisões serão tomadas por maioria simples.

Art. 16º - As reuniões serão coordenadas pelo Comitê Gestor, ou por membros do Colegiado indicado pelos presentes e assessorada pela Equipe Técnica.

Art. 17º - Os trabalhos do CTPP obedecerão à pauta estabelecida, podendo ser discutidos, após decisões do plenário, outros assuntos.


Art. 18º - A ausência de qualquer membro do Colegiado a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, sem justificativa, implicará a perda do mandato, cabendo ao Comitê Gestor, ouvido os demais membros do Colegiado, adotar as providências regimentais para designação de novo membro.

Art. 19º - Terão direito de participar dos fóruns e outros eventos do Colegiado com direito a voz, toda pessoa residente no referido território.

Art. 20º - Só terão direito a voto os representantes titulares do CTPP e na ausência de um destes, os suplentes correlacionado a substituição de cada titular ausente do município correspondente.

Art. 21º - A convite e mediante permissão de qualquer membro do colegiado, poderão participar das reuniões pessoas capazes de contribuir para melhor desempenho do CTPP, no entanto, sem direito a voto.


Capitulo VII
DAS PENALIDADES

Art. 22º - Quaisquer penalidades a serem aplicadas a alguém que participar dos fóruns, membros do colegiado ou não, por qualquer infração, deverão ser julgadas e aplicadas pelo fórum em assembléia convocada seguindo os critérios do art. 14º.


Capitulo VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23º - As reuniões e eventos do CTPP serão públicas, salvo deliberação em contrário do plenário.

Art. 24º - As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo caso de urgência a critério do comitê Gestor.

Art. 25º - Este Regimento Interno poderá ser alterado, no que não colidir com lei maior, mediante proposta fundamentada de qualquer membro do CTPP aprovada por no mínimo 2/3.

Art. 26º - Os casos omissos serão resolvidos pelo plenário do CTPP.

Art. 27º - Ficam revogadas as disposições em contrario.   
Por: Josete Sampaio